E o meu direito é...

Nesta década de inicio de século vivemos a era do direito. Eu tenho direito a isto, eu tenho direito aquilo... Todo jornal, telejornal, revista, folhetim, sempre traz pelo menos uma matéria sobre direito do cidadão. A constituição cidadã de 1988, realmente foi um grande avanço em questões sociais e democráticas, direitos da criança e do adolescente, direito do idoso, do índio, das minorias raciais e étnicas.

Temos um excelente estatuto para a criança e o adolescente, outro muito bom para nossos idosos, leis e mais leis que garantem os direitos civis, sociais e financeiros do cidadão brasileiro. Tem Lei para todo gosto e para toda maluquice que se pode imaginar. Tudo o que se imagina como direito pode virar Lei no Brasil. Quem nunca ouviu histórias de parlamentares que criaram Leis para colocar fraldões em cavalos, (1991, Quixeramobim, CE)?  Ou aquela do “discoporto”, e tantas outras.

Brincadeiras a parte, (você decide quem esta brincando), legislação no Brasil sai à base de 18 por dia, já são mais de 180 mil Leis, Federais, Estaduais e municipais, algumas muito importantes, como o ECA e o estatuto do idoso, outras absurdas como a que mencionamos acima, outras que não “pegam” de jeito nenhum, apesar de serem boas

 Agora o que peço e penso, é que eu queria somente uma lei mais, eu gostaria de uma Lei que obrigasse sob pena de prisão perpétua que a Leis básicas sejam cumpridas. É meu direito ter Saúde, é meu direito ter educação, é meu direito ter trabalho digno, é meu direito ter alimentação saudável, é meu direito ter igualdade de condições independente de sexo, raça, opção religiosa ou política, é meu direito... É o meu direito..

Tantas Leis quando bastaria que as que existem, e são sérias, fossem cumpridas, que os direitos básicos fossem respeitados pelos nossos governantes. Para que isto ocorra bastaria que nós sociedade, abríssemos nossos olhos, e percebêssemos que somos fortes e temos o direito de cobrar que estas Leis sejam cumpridas.

Você conhece as leis que existem em sua cidade? Você sabe se elas são aplicadas? Você sabe se elas realmente beneficiam sua comunidade? Busque informações, os sites das prefeituras, das câmaras de vereadores, Assembléias Legislativas, Congresso nacional tem links que te permitem ler estas Leis. Reserve alguns minutos para a infinidade de horas que você passa conectado para aprender um pouco mais sobre sua cidade e seus direitos.

“Se fosse necessário estudar todas as leis, não teríamos tempo para as transgredir”.

( Johan Wolfgang Von Goethe )

Criticas: jctsampaio@hotmail.com

Publicado no JORNAL CRUZEIRO ED:33401 de 02/11/2012 - Pág.02