O
pacto federativo que vivemos e a verdadeira festa de doido, um faz a festa e o
convidado e que paga a conta. No Brasil vivemos uma situação no mínimo
ridícula, pois, o chamado pacto federativo na divisão do bolo fiscal o
convidado, ou seja, os municípios e que arcam com a conta apesar dos impostos
serem gerados em sua área administrativa.
O
que pouca gente sabe e que apesar dos dividendos dos impostos serem gerados no
município, o governo federal e que fica com a maior fatia deste delicioso bolo
mas não assume a maioria das responsabilidades com a população para as
administrações municipais.
Na
forma de conta gotas ao longo dos anos a União tem transferido a
responsabilidade dos atendimentos básicos em saúde, educação, segurança e
infraestrutura para os municípios sem a devida contrapartida financeira. E de
arrepiar ver a procissão de prefeitos e secretários municipais a Brasília com o
chapéu na mão implorando por recursos para atender suas populações locais. Hoje
o atendimento básico em saúde e de responsabilidade dos municípios sendo que
esses valores, em sua maioria, recaem sobre o orçamento local, sendo assim
também com a educação o que deixa muitas vezes os gestores em apuros, pois
pouco ou nada sobra para investimentos, porque esses recursos “repassados” pela
União mal dão para cobrir os gastos com o básico que é a folha de pagamento.
O pacto federativo estabelecido na Constituição
de 1988 foi, em muito, baseado no princípio da descentralização
político-administrativa. No contexto de redemocratização do país, os
constituintes rejeitaram a centralização que vigorou no regime militar e deram especial
destaque ao papel dos municípios. Para que os governos locais pudessem oferecer
saúde, educação e outras ações sociais, além de fazer investimentos de
urbanização considerando a realidade específica da população, foram concedidas
competências tributárias e aumentadas as transferências do governo federal para
os níveis subnacionais, porém, o cenário fiscal foi marcado pela reconcentração
de receitas no âmbito federal, seja pela criação de tributos na forma de
contribuições que não são compartilhadas, seja por políticas de renúncia fiscal
sobre os impostos compartilhados, ou seja, o Governo Federal faz a festa e os
municípios pagam as contas. Várias isenções e reduções de carga tributária
foram concedidas pelo governo central sobre os impostos compartilhados o que
gerou uma diminuição dos valores repassados aos municípios, sendo assim como
dissemos no inicio, uma festa de doido, onde um faz a festa e o convidado paga
a conta.
A reforma da previdência é de suma importância
para a saúde fiscal do País, mas também deveria ser urgente a reforma
tributária, a reforma política e principalmente a revisão do pacto federativo.
Concordo que o melhor gestor para solucionar e atender o cidadão é a
administração municipal, mas não é justo que apesar de ser o responsável pela
geração dos valores recolhidos seja o menos beneficiado. O governo federal é um
imenso dragão faminto por recursos e que não se importa em devorar suas crias
(municípios) para sobreviver.
Pense nisso.... de que adianta o município se
esforçar para se desenvolver se tudo o que produz volta em forma de migalhas.
“Proibir um grande povo, porém, de fazer tudo
o que pode com cada parte de sua produção ou de empregar seu capital e
indústria do modo que julgar mais vantajoso para si mesmo é uma violação manifesta
dos mais sagrados direitos da humanidade.“ Adam Smith.
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