Quem paga a conta

O pacto federativo que vivemos e a verdadeira festa de doido, um faz a festa e o convidado e que paga a conta. No Brasil vivemos uma situação no mínimo ridícula, pois, o chamado pacto federativo na divisão do bolo fiscal o convidado, ou seja, os municípios e que arcam com a conta apesar dos impostos serem gerados em sua área administrativa.

O que pouca gente sabe e que apesar dos dividendos dos impostos serem gerados no município, o governo federal e que fica com a maior fatia deste delicioso bolo mas não assume a maioria das responsabilidades com a população para as administrações municipais.

Na forma de conta gotas ao longo dos anos a União tem transferido a responsabilidade dos atendimentos básicos em saúde, educação, segurança e infraestrutura para os municípios sem a devida contrapartida financeira. E de arrepiar ver a procissão de prefeitos e secretários municipais a Brasília com o chapéu na mão implorando por recursos para atender suas populações locais. Hoje o atendimento básico em saúde e de responsabilidade dos municípios sendo que esses valores, em sua maioria, recaem sobre o orçamento local, sendo assim também com a educação o que deixa muitas vezes os gestores em apuros, pois pouco ou nada sobra para investimentos, porque esses recursos “repassados” pela União mal dão para cobrir os gastos com o básico que é a folha de pagamento.

O pacto federativo estabelecido na Constituição de 1988 foi, em muito, baseado no princípio da descentralização político-administrativa. No contexto de redemocratização do país, os constituintes rejeitaram a centralização que vigorou no regime militar e deram especial destaque ao papel dos municípios. Para que os governos locais pudessem oferecer saúde, educação e outras ações sociais, além de fazer investimentos de urbanização considerando a realidade específica da população, foram concedidas competências tributárias e aumentadas as transferências do governo federal para os níveis subnacionais, porém, o cenário fiscal foi marcado pela reconcentração de receitas no âmbito federal, seja pela criação de tributos na forma de contribuições que não são compartilhadas, seja por políticas de renúncia fiscal sobre os impostos compartilhados, ou seja, o Governo Federal faz a festa e os municípios pagam as contas. Várias isenções e reduções de carga tributária foram concedidas pelo governo central sobre os impostos compartilhados o que gerou uma diminuição dos valores repassados aos municípios, sendo assim como dissemos no inicio, uma festa de doido, onde um faz a festa e o convidado paga a conta.

A reforma da previdência é de suma importância para a saúde fiscal do País, mas também deveria ser urgente a reforma tributária, a reforma política e principalmente a revisão do pacto federativo. Concordo que o melhor gestor para solucionar e atender o cidadão é a administração municipal, mas não é justo que apesar de ser o responsável pela geração dos valores recolhidos seja o menos beneficiado. O governo federal é um imenso dragão faminto por recursos e que não se importa em devorar suas crias (municípios) para sobreviver.

Pense nisso.... de que adianta o município se esforçar para se desenvolver se tudo o que produz volta em forma de migalhas.

“Proibir um grande povo, porém, de fazer tudo o que pode com cada parte de sua produção ou de empregar seu capital e indústria do modo que julgar mais vantajoso para si mesmo é uma violação manifesta dos mais sagrados direitos da humanidade.“ Adam Smith.

LEIS OU MUDANÇA DE PENSAMENTO?

Vivemos no País do futuro certo? Quem já não ouviu esta frase? Se for contar em tempo escutamos esta frase desde os anos 50 do século passado.

Quantas gerações mais vão ter que ouvir isso e sonhar com um País melhor? Na verdade o Brasil e o campeão de Leis se não vejamos;

Desde o inicio do século XX ate hoje são sete constituições 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e finalmente a de 1988 em vigor ate hoje. A atual constituição possui 250 Artigos, já sofreu 105 alterações ate o ano de 2018 e ainda tem mais de 1,7 mil propostas de alteração em tramitação no congresso, e mesmo assim ainda existem 119 dispositivos constitucionais que dependem ainda de regulamentação. Se formos para a seara das Leis e Decretos, faltará espaço para publicarmos e aqui falamos somente das Leis Federais, ainda temos as Estaduais e as Municipais que ultrapassam a casa dos milhares.

Então fica a pergunta somos o Pais do Futuro? Se depender de nosso povo com certeza não.

Não adianta se mudar e/ou criar Leis, não adianta se publicar Decretos se não houver a mudança de pensamento do brasileiro.

Terra do Jeitinho, do essa Lei não é pra mim, do ninguém está vendo; e a coisa vai desandando e o Brasil nunca chega ao futuro.

Um exemplo que podemos dar acontece bem perto de nós e simplesmente beira o ridículo. Passamos há pouco tempo por renovações e estruturações nas legislações dos municípios brasileiros no que tange a acessibilidade. Leis foram criadas, normativas de edificação modificadas, toda uma legislação moderna foi instituída e passamos a viver na Suécia, mas, como dizem os jovens hoje, só que não, as calçadas e/ou passeios públicos tiveram várias alterações em sua largura, declividade, material a ser usado, pisos especiais para orientação de deficientes visuais, etc. Prefeituras gastaram fortunas para adequar as calçadas de suas principais vias, apesar do custo e obrigação serem dos confrontantes, e nossas cidades ficaram com calçadas amplas e niveladas, seguindo padrões internacionais de acessibilidade, pelo menos na área central, e o que ocorre? Um dia de semana em que você tiver um tempinho, ande pelas ruas centrais de sua cidade, nas calçadas vemos comerciantes colocando cavaletes de propaganda ocupando o espaço do pedestre, vemos lojas de móveis usando a calçada fora do horário estipulado por Lei, para carga e descarga de mercadorias obstruindo praticamente toda a calçada, vemos prédios sendo construídos onde durante suas obras se o pedestre quiser que passe pela rua porque consomem a calçada e nem demarcam uma linha segura para os pedestres. Então para que Leis? Você pode até me dizer, mas a obrigação de fiscalizar e multar esses infratores é do poder publico, e eu concordo com você, mas enquanto não mudarmos o pensamento do cidadão, nossos legisladores poderão criar montanhas de Leis, nossos governantes podem publicar milhares de Decretos, nossos fiscais podem aplicar milhões em multas que continuaremos um País subdesenvolvido.

Alguns vão dizer que é questão de educação, sim concordo, educação que deve partir daqueles que são espelho de nossos jovens, ou quem já não viu ou fez a famosa paradinha em fila dupla para pegar ou descarregar o filho na porta da escola? Como falar a um jovem para seguir as Leis se o próprio mestre estaciona seu carro sobre a calçada ou praça? Como dizer que as normas devem ser seguidas se o próprio comerciante obstrui a passagem de seus possíveis clientes na frente de seu estabelecimento com cavaletes. Bom vou dizer uma coisa, ou mudamos o pensamento de nosso povo ou o Brasil terá mais cem constituições, bilhões de Leis e Decretos, trilhões de normativas e infelizmente não será o País do futuro, porque não terá futuro.

“Não são as Leis ou a punição que fazem um País civilizado, é o pensamento e o caráter de seu povo que o civiliza” - meu mesmo.

João Carlos Toledo Sampaio- Jornalista DRT 40524/SP