Humildemente estaremos tentando nas próximas semanas
levantar a discussão sobre direitos garantidos por nossa Lei maior, a Constituição de 1988,
conhecida também como constituição cidadã, para debatermos a tão propagada igualdade
de direitos.
Em um regime democrático de direito, como gostam de dizer
nossos “ólogos” e “sofos” de plantão, a Constituição é a Lei que garante a
igualdade entre seus cidadãos, e na verdade esta escrito lá no Artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
(...)”.
Isto posto, vamos falar sobre o tripé social que o Estado
, aqui em todas as esferas, deve ser o principal agente, educação, saúde e
segurança, então vamos lá!
“EDUCAÇÂO:” Artigo 205: A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”
Vejam bem, esta lá que a educação é direito
de todos e DEVER do Estado, tudo bem, mas em minha opinião este artigo não
garante igualdade a todos, e antes que me chamem de comunista explico, Aqui
nossa democracia não garante o principal da educação que é a QUALIDADE, em
nosso regime capitalista se eu posso pagar meus filhos terão uma educação de
melhor qualidade do que os filhos daquele que não tem opção e tem que depender
deste “direito” constitucional.
Fala-se tanto em melhoria do ensino público,
e principalmente em ano político se fala tanto em projetos para a melhoria da
educação, que nem percebemos que se a lei não determinasse que no mínimo 25%
dos orçamentos sejam direcionados para a educação,dificilmente um destes
gestores investiria tanto neste setor, e nós entendemos que EDUCAÇÃO, se refere
a professores, capacitação, livros, mas, na verdade entram nesta conta, a
manutenção do prédio, limpeza, combustível dos veículos da educação obras em
prédios da educação, ok, você vai dizer, mas sem estas coisas a educação não
funciona, e ai vem a pergunta, e o resto do orçamento ? Para que secretaria de obras se o orçamento
dela não prevê recursos para estas reformas? Departamento de serviços públicos
que em suas atribuições esta a conservação dos próprios municipais se o gestor
precisa usar dos 25% para realizar reformas e obras em prédios de escolas e
creches? E antes que me critiquem e me chamem de desinformado, esclareço que
sei que não há ilegalidade nisto, o que não entendo é como falar em igualdade
de condições e qualidade da educação se a lei permite que no Brasil educação
seja entendida como construção, reforma e limpeza de prédios. Em países em que
a educação é levada a sério educação significa, Professores capacitados,
material de pesquisa e ensino de qualidade, salários dignos e coerentes com a
função de professor.
Portanto neste item vemos claramente que não
existe a propagada igualdade de direito a educação de qualidade garantida por
nossa jovem “democracia”, e bem claro, independente de qual esfera de governo
TODOS pecam aqui.
Prédios bonitos e confortáveis são necessários,
mas, paredes sem conteúdo e cabeça vazia para nada servem.
Continua semana que vem com o item saúde...
Criticas; jctsampaio@hotmail.com
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